Processo físico

MOC/0060.5/2009

Manifestando ao Presidente da República e ao Ministro do Meio Ambiente, desagravo em função da orientação ao IBAMA, desrespeitando o Código Estadual do Meio Ambiente e consequentemente, a autonomia dos Poderes.

Entrada 15/04/2009
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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