Processo físico
Manifestando ao Presidente da República e ao Ministro do Meio Ambiente, desagravo em função da orientação ao IBAMA, desrespeitando o Código Estadual do Meio Ambiente e consequentemente, a autonomia dos Poderes.
| Entrada | 15/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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