Processo físico
Requer o envio de expediente ao Secretário Nacional da Pesca, solicitando que não seja concretizada, ou revista, a medida que permite a importação de sardinha internacional com alíquota zero.
| Entrada | 05/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
05/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Não houve sessão
05/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Ordinária
06/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação