Processo físico
Solicitando ao Presidente do IMA, que agilize a conclusão do processo e autorize o licenciamento ambiental de empreendimento de habitação popular ligado ao Programa Casa Verde-Amarela na cidade de Armazém.
| Entrada | 19/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
8ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
23/02/2021 às 14:00