Processo físico
Solicitando ao Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do IBAMA, a prorrogação pelo prazo de 24 meses da proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas.
| Entrada | 09/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
09/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 56ª Sessão Ordinária
09/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/07/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/08/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/08/2013
Coordenadoria de Documentação