Processo físico

MOC/0059.1/2004

Requer o envio de exepdiente ao Ministro da Indústria e Comércio Exterior, solicitando que não seja concretizada, ou revista, a medida que permite a importação de sardinha internacional com alíquota zero.

Entrada 05/05/2004
Autoria Bancada do PP
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.