Processo físico
Manifestando aos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, e demais autoridades, repúdio ao Veto Presidencial nº 52/16, que por meio da mensagem nº 720/16 vetou dispositivos da Lei Complementar nº 157/16, que buscava assegurar receitas aos municípios por meio da retenção do devido imposto pago pelos contribuintes em operações de crédito.
| Entrada | 12/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária
12/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/04/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
24/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/07/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/07/2017
Coordenadoria de Documentação