Processo físico

MOC/0057.0/2010

Manifestando ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, ao Ministro da Educação, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apoio na aprovação da PEC Nº 134, de 2007.

Entrada 08/07/2010
Autoria Professora Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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