Manifestando aos Presidentes do: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, OAB do Brasil, OAB do Estado do Rio de Janeiro, ao Juíz da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro e ao Coordenador Nacional do MST, indignação em face da decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que afronta os incisos IV e VIII do artigo 5º da Constituição Federal.