Processo físico
Apelando ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que considere a prorrogação do convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que isenta cobrança do imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços nos defensivos agrícolas.
| Entrada | 12/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
12/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2020
Coordenadoria de Documentação