Processo físico

MOC/0050.3/2014

Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal líder da bancada do PMDB, apoio à proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o Art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.

Entrada 28/05/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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