Processo físico
Manifestando ao Presidente do STJ, apoio na permanência dos agricultores e pescadores artesanais dos areais da ribanceira de Imbituba.
| Entrada | 29/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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