Processo físico

MOC/0049.0/2015

Solicitando ao Presidente do Ibama, fiscalização ostensiva aos limites de área de frota industrial, pesca de cerco, e a prática de esportes como motonáutica e vela, e atendimento à instrução normativa que determina período de pesca e defeso da tainha.

Entrada 29/04/2015
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.