Processo físico
Solicitando ao Presidente do Ibama, fiscalização ostensiva aos limites de área de frota industrial, pesca de cerco, e a prática de esportes como motonáutica e vela, e atendimento à instrução normativa que determina período de pesca e defeso da tainha.
| Entrada | 29/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.