Processo físico

MOC/0049.0/2014

Apelando ao Governador do Estado pela regulamentação da Lei nº 14.361, de 25 de Janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina.

Entrada 21/05/2014
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.