Processo físico
Requer o envio de expediente aos Ministérios de Minas e Energia e Agricultura e a Bancada Catarinense no Congresso Nacional, solicitando a permissão aos produtores de álcool combustível para se organizarem e manterem mini-usinas, podendo produzir e comercializar álcool carburante com critérios acessíveis à classe rural.
| Entrada | 21/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 37ª Sessão Ordinária
21/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/06/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/06/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/06/2003
Coordenadoria de Documentação