Processo físico
Apelando a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, agilidade na aprovação do Projeto de Lei dos Deputados Federais Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, que determina que "a homologação de reservas indígenas sejam feitas por lei ordinária, sujeitas à apreciação do legislativo".
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/03/2011
Coordenadoria de Documentação