Processo físico
Manifestando apelo ao Governador do Estado e demais autoridades, para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que consolida a desafetação da rodovia SC-114, transferindo-a, oficialmente, para a União.
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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