Processo físico

MOC/0045.6/2013

Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional estudos para a elaboração de projeto de lei de incentivo fiscal, corte de impostos e corte de porcentagem, na compra de remédios, produtos alimentícios específicos e ortopédicos para portadores do diabetes.

Entrada 12/06/2013
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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