Processo físico
Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional estudos para a elaboração de projeto de lei de incentivo fiscal, corte de impostos e corte de porcentagem, na compra de remédios, produtos alimentícios específicos e ortopédicos para portadores do diabetes.
| Entrada | 12/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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