Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da CIASC, indagando sobre a denúncia de perseguição política aos funcionários que possuem ações judiciais contra a mesma.
| Entrada | 20/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.