Processo físico
Manifestando ao Presidente do Senado Federal e demais autoridades, contrariedade ao Decreto Federal nº 9.642/2018.
| Entrada | 03/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.