Processo físico
Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a isenção do pagamento de taxa de manutenção de conta bancária às associações sem fins lucrativos.
| Entrada | 01/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.