Processo físico
Solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Funai e ao Ministério Público Federal, atenção no sentido de remover imediatamente as famílias retiradas do Assentamento Amarildo de Souza e assentados no Município de Palhoça.
| Entrada | 22/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.