Processo físico

MOC/0041.2/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Comitê Suprapartidário pelo Desarmamento, solicitando a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.274/03, que institui regulamenta a realização do referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo no País.

Entrada 11/04/2005
Autoria Dionei Walter da Silva
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.