Processo físico
Requer o envio de expediente à Ministra de Minas e Energia, solicitando a revogação da Lei n. 10.438, que institui a cobrança do Seguro Apagão.
| Entrada | 13/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aprovado
13/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/03/2004
Coordenadoria de Documentação