Processo físico
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Membros do Fórum Parlamentar Catarinense, que não meçam esforços na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2019.
| Entrada | 10/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
5ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
11/02/2021 às 09:00