Processo físico
Apelando ao Ministro da Educação, por medidas administrativas disciplinares, coibindo a cobrança de taxas abusivas pelos estabelecimentos de ensino.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação