Processo físico

MOC/0035.4/2006

Solicitando ao Secretário da Fazenda que estenda às empresas exportadoras que compõem o pólo moveleiro da Região Oeste, os incentivos fiscais consubstanciados no COMPEX - Programa de Compensação para Exportadores. (ex-offício)

Entrada 16/03/2006
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.