Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e ao Deputados Federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, repúdio à Emenda 220, apresentada pelo Senador Lindbergh Farias à Emenda Provisória nº 665/14 que altera a Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e altera a Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o Seguro Desemprego para o Pescador Artesanal.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.