Processo físico

MOC/0034.3/2015

Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e ao Deputados Federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, repúdio à Emenda 220, apresentada pelo Senador Lindbergh Farias à Emenda Provisória nº 665/14 que altera a Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e altera a Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o Seguro Desemprego para o Pescador Artesanal.

Entrada 14/04/2015
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.