Processo físico
Manifestando apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, pela aprovação do Projeto de Lei nº 323/10, que veda a exigência da substituição tributária, prevista no art. 150, $ 7º da Constituição, para os optantes do Simples Nacional.
| Entrada | 09/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
09/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
09/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária
09/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/04/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/05/2014
Coordenadoria de Documentação