Processo físico
Apelando à Presidenta da República e ao Ministro da Agricultura, para que a Instrução Normativa nº 51, tenha prazo de adaptação dobrado e que a cada ano se promova a redução gradativa e contínua da CBT.
| Entrada | 13/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.