Processo físico

MOC/0028.5/2009

Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, estudos no sentido de oferecer aos pais, a opção de adotar o Município onde residem como de naturalidade dos recém-nascidos.

Entrada 17/03/2009
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.