Processo físico
Apelando ao Conselho Nacional de Política Fazendária, pela celebração de convênio autorizando a isenção do ICMS incidente sobre as bicicletas.
| Entrada | 01/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
03/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 13ª Sessão Ordinária
03/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/05/2016
Coordenadoria de Documentação