Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, e ao Presidente do Fórum Parlamentrar Catarinense no Congresso Nacional, suspender os procedimentos demarcatórios pela Funai, demandados na Ação Civil originária ACO 1.100.
| Entrada | 06/03/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.