Processo físico
Requer o envio de expediente ao IBAMA, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República, posicionando-se contra a Portaria n. 44-N, do IBAMA, e sugere melhorias.
| Entrada | 15/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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