Processo físico
Manifestando apoio ao Ministro da Justiça, aos Presidentes das Câmara e do Senado Federal, e aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, à aprovação da PEC Nº 308/2004.
| Entrada | 06/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.