Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ao Presidente do Fórum Catarinense no Congresso Nacional, estudos para alteração da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.