Processo físico
Apelando ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e ao Secretário da Aquicultura e Pesca, para que restabeleça o SISRGP, ou encontre saída temporária imediata, para o atendimento da legítima demanda do setor.
| Entrada | 21/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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