Processo físico
Encaminhada ao Presidente da República, a STF, ao Congresso Nacional, aos Deputados Federais e Senadores de SC, e aos Prefeitos e Câmara de Vereadores beneficiados pelo Programa Territorio da Cidadania manifestado apoio ao mesmo.
| Entrada | 27/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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