Processo físico

MOC/0017.2/2015

Solicitando apoio ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado para a Ação Civil Pública que pleiteia a interrupção do pagamento das taxas de aluguel das máquinas de cartão, bem como a revisão das alíquotas por operação de venda.

Entrada 11/03/2015
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    11/03/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    11/03/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 15ª Sessão Ordinária

    11/03/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2015

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2015

    Coordenadoria de Documentação