Processo físico
Manifestando aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e à Deputada Federal Dalva Figueiredo apoio a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5297/2009.
| Entrada | 20/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.