Processo físico
Apelando ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Edson Bez de Oliveira, por urgência na aprovação dos Projetos de Lei nºs 4.804/2001 e 3.499/2008.
| Entrada | 11/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.