Processo físico

MOC/0016.1/2014

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Senador Inácio Arruda, apoio à emenda à Medida Provisória 638/2014, que inclui a bicicleta e suas peças na lista de itens isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entrada 19/03/2014
Autoria Angela Albino
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.