Processo físico
Apelando aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Justiça, ao Advogado Geral da União e ao Procurador Geral da República, pelo parecer favorável ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no Caso Araguaia.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 31ª Sessão Ordinária
11/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação