Processo físico

MOC/0010.6/2008

Solicitando ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, uma avaliação no sentido da isenção do pagamento da contribuição previdenciária pelos aposentados que retornam ao labor.

Entrada 19/02/2008
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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