Processo físico

MOC/0009.2/2018

Apelando ao Governador do Estado para a devida correção do equívoco histórico cometido com a sanção da Lei Federal nº 13.617/18, concedendo ao Município de Santa Teresa no Estado do Espírito Santo o título de "pioneiro da imigração italiana no Brasil", título este que pertence, de fato, à Colônia Nova Itália, no Município de São João Batista.

Entrada 15/02/2018
Autoria Altair Silva
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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