Processo físico
Solicitando ao Presidente da República e à Ministra do Meio Ambiente, a alteração do projeto de implantação de uma unidade de conservação - Reserva de Fauna na Baía da Babitonga, para atendimento das necessidades econômicas e sociais dos envolvidos.
| Entrada | 13/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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