Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, apoio para a aprovação do PL nº 4244/12, que altera a Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre bicicletas elétricas.
| Entrada | 03/02/2016 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.