Processo físico

MOC/0003.7/2016

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, apoio para a aprovação do PL nº 4244/12, que altera a Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre bicicletas elétricas.

Entrada 03/02/2016
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.