Processo físico

MOC/0002.6/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da República e aos Ministros da Agricultura e da Fazenda, solicitando providências cabíveis que visem a supressão e exclusão do artigo 6º, da Medida Provisória n. 232, que aumenta os impostos de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de insumos, além da contribuição social sobre o lucro líquido dos pequenos e médios produtores do segmento agrícola.

Entrada 15/02/2005
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.