Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República e aos Ministros da Agricultura e da Fazenda, solicitando providências cabíveis que visem a supressão e exclusão do artigo 6º, da Medida Provisória n. 232, que aumenta os impostos de pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de insumos, além da contribuição social sobre o lucro líquido dos pequenos e médios produtores do segmento agrícola.
| Entrada | 15/02/2005 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.