Processo físico

MOC/0001.5/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da República e aos Senadores e Deputados Federais, solicitando providências cabíveis que visem a supressão e exclusão do artigo 6º, da Medida Provisória n. 232, que aumenta os impostos de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, além da contribuição social sobre o lucro líquido dos pequenos e micro-empresários.

Entrada 15/02/2005
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.