Processo físico
REF.LEI Nº 5.250/67-LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INFORMAÇÃO.
| Entrada | 17/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.