Processo físico
SOLICITA RESPEITO PELOS JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES AOS ANÚNCIOS COMERCIAIS DE NATUREZA ERÓTICA OU PRONOGRÁFICA.
| Entrada | 01/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.